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Alteração contratual simples

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APOIO PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL SIMPLES

O contrato social é uma espécie de certidão de nascimento da empresa (LTDA. ou EIRELI), que descreve a razão social, os nomes dos sócios da empresa, endereço da sede, a atividade desempenhada, o capital social, entre outras informações relacionadas a sua existência. Por isso, quando a empresa deseja realizar qualquer alteração contratual simples, ela deve ser apresentada junto com o contrato social, por tratar-se de um anexo. 

As mudanças abrangidas pela alteração contratual simples referem-se ao quadro de sócios, endereço, razão social, nome fantasia, capital social, objeto social. Para obter auxílio nesse processo, a Requinte Contabilidade disponibiliza profissionais qualificados, que prestam apoio desde a elaboração da documentação até a mudança na Junta Comercial do estado onde a empresa se localiza.

CARACTERÍSTICAS ENVOLVIDAS NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL SIMPLES

Apesar de a empresa já estar em atividade, a alteração contratual simples é um processo complexo, pois não é padronizado, e deve ser executado por profissionais experientes. Por isso, inicialmente, avaliamos o tipo de alteração a ser feita, para recolher os documentos necessários e informar ao cliente as taxas envolvidas para a alteração.

Com todas as informações reunidas, elaboramos o rascunho do novo contrato social com as informações da alteração contratual simples. Nesse processo, são observadas as normas estipuladas pela Junta Comercial do Estado, a fim de garantir a aprovação do contrato social e inserir os novos dados junto aos órgãos públicos. Essa etapa de alteração contratual simples é importante, pois envolve o cadastramento das mudanças em:

  • Receita Federal: libera o DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ), para alteração do CNPJ da empresa. O cadastro na RF é realizado, geralmente, após a etapa de viabilidade, que é a consulta prévia à prefeitura para saber se a alteração pode ser realizada;
  • Junta Comercial: é gerado um formulário para cadastrar, novamente, as alterações da empresa, além de registrar as taxas municipal e estadual, que variam a depender do estado;
  • Prefeitura: realiza o cadastro tributário municipal;
  • Órgão de classe: a depender do ramo de atividade, a empresa deve apresentar a alteração contratual simples ao órgão de classe competente. Essa etapa envolve o registro da alteração e as taxas a serem pagas.

COMPETÊNCIA EM ASSUNTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS

Para ter apoio durante todo o processo de alteração contratual, a Requinte Contabilidade avalia todas as documentações envolvidas para a mudança, a fim de evitar atrasos e multas. Com um time de profissionais comprometidos, realizamos um estudo completo para garantir que a mudança seja feita no menor prazo possível, sem desgastes para a empresa contratante.

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